Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de área e dá outras providências.
Indexação
Observação