Ofício Legislativo nº 297 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2020
Número
297
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
297
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha a Lei Complementar nº 827, de 2020.
Indexação
Observação