Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
664
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
298
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
30/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 564, de 29 de dezembro de 2.009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício nº 298/2020 - GP