Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acresce alínea ao inciso II do art. 18"
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Documento: Of Nº 238/2025-VM - Ofício
Encaminha PELOM nº 01/25 para publicação na Imprensa Oficial.
Documento: Of Nº 238/2025-VM - Ofício
Encaminha PELOM nº 01/25 para publicação na Imprensa Oficial.