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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Autógrafo de Lei nº 35 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo de Lei

Ano

2025

Número

35

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 14:48 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down no Município de Leme.”

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 151/2025-VB - Ofício
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    OpenAPI