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Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

14/04/2025

Número do Protocolo

926

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 8.367.154,91)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 926/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 12:19:55
    Data Votação: 28 de Abril de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.390, de 29 de abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 187/2025 - Ofício
    detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 51/2025
    OpenAPI