Tramitações (Parecer Jurídico nº 20 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2025 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Para providências |
| 23/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 23/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 06/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 06/05/2025 | Expediente - EXP | Gabinete da Presidência - GP | Às Comissões para parecer |
| 05/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 29/04/2025 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 29/04/2025 | Diretoria Jurídica - DJ | Diretoria Jurídica - DJ | Para providências |