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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Autógrafo de Lei nº 41 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo de Lei

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 15:09 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no município de Leme/SP o "Abril Laranja - Mês de conscientização sobre Maus-Tratos a Animais" e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI