Documento Legislativo nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Despacho Regime de Urgência, nos termos do parágrafo 1 º, do mesmo dispositivo, remeta-se às Comissões, na forma do art. 194 e seus parágrafos do RICML.
Indexação
Observação