Parecer Jurídico nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lisania Cristina A de Carli Azevedo de Gois (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 12:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 92/2025.
Indexação
Observação