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Parecer Jurídico nº 34 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2025

Número

34

Data de Apresentação

12/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Lisania Cristina A de Carli Azevedo de Gois (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Jurídico junto ao Decreto Legislativo nº 15/2025.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI