Tramitações (Parecer Jurídico nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | Setor de Arquivo - SARQ | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 08/09/2025 | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Setor de Arquivo - SARQ | Arquive-se |
| 20/08/2025 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Para providências |
| 15/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 15/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 07/08/2025 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 04/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 03/07/2025 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |