Parecer Jurídico nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lisania Cristina A de Carli Azevedo de Gois (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 12:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/25.
Indexação
Observação