Indicação nº 1282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1282
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
2108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a adoção de todas as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Estadual nº 18.182, de 21 de agosto de 2025, que institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Indexação
Observação