Emenda nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
2159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir à SAECIL( Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme) a titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação originária e a finalidade institucional da Autarquia.
Indexação
Observação