Autógrafo de Lei Complementar nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC n° 29/25
Indexação
Observação