Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Leme a fim de atender a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Indexação
Observação