Autógrafo de Lei Complementar nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 12:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC 27/25
Indexação
Observação