Documento Legislativo nº 170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2025
Número
170
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
2399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 5.163/2025, em resposta ao Requerimento nº 273 da Ver. Fabiele Bergamin.
Indexação
Observação