Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/01/2026 | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Setor de Arquivo - SARQ | Arquive-se |
| 18/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Providências |
| 15/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 15/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 10/12/2025 | Expediente - EXP | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 08/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 04/12/2025 | Protocolo - PRT | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |