Autógrafo de Lei nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e estocagem de cerol e de outros materiais cortantes nas linhas de pipas, brinquedos e objetos destinados à recreação, esportes ou lazer, estabelece medidas de fiscalização, penalidades e ações de conscientização no Município de Leme, e revoga a Lei nº 2.374, de 30 de setembro de 1998.
Indexação
Observação