Ofício Legislativo nº 439 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2020
Número
439
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha as Leis Ordinárias nºs 3.936, 3.937 e 3.938, de 10 de julho de 2020.
Indexação
Observação