Indicação nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para a implementação e aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no que se refere à concessão de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em benefício dos servidores públicos municipais
Indexação
Observação