Indicação nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com base na Lei Federal nº 15.326/2026, para estabelecer critérios e regras para o reenquadramento dos profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério.
Indexação
Observação