Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor do Lions Clube de Leme Cooperação, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Documento: Of Nº 091/2026 - Ofício
Ao Exmo. Sr. Claudemir Aparecido Borges Prefeito Municipal
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Documento: Of Nº 092/2026 - Ofício
Ao Exmo. Sr. David Pedrão da Silva Vereador