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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento Especial nº 10 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Especial

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

20/02/2026

Número do Protocolo

328

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

requerinto_especial.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Copias de documentos

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 328/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 16:45:57

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Março de 2026
    Documento: DA Nº 017/2026 - Documento Administrativo
    Requer documentação.
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