Requerimento nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações junto ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Leme acerca de eventual prática da operadora de plano de saúde Hapvida consistente na negativa de transporte a beneficiários, com orientação para que busquem atendimento junto ao SUS municipal, bem como sobre as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar o erário e evitar sobrecarga da rede pública.
Indexação
Observação