Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Para providências |
| 24/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 24/04/2026 | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 01/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Para providências |
| 17/03/2026 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 13/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 12/03/2026 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 09/03/2026 | Protocolo - PRT | Diretoria Jurídica - DJ | À Procuradoria Jurídica para parecer |