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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 553 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

553

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

856

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

indicacao.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que conceda isenção no pagamento de tarifa de transporte público às pessoas em tratamento de câncer no município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 856/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:32:52

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Abril de 2026
    Documento: Of Nº 159/2026-VB - Ofício
    Indicações e req ao prefeito
    OpenAPI