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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 98 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

98

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

872

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente (Secretaria de Meio Ambiente ou equivalente), para que prestem as seguintes informações acerca da adequação do Município à Lei nº 15.299/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 872/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:54:06
    Data Votação: 6 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Abril de 2026
    Documento: Of Nº 159/2026-VB - Ofício
    Indicações e req ao prefeito
    OpenAPI