Documento Legislativo nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
910
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita retirada do Projeto de Lei nº 29/2026.
Indexação
Observação