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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 612 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

612

Data de Apresentação

13/04/2026

Número do Protocolo

949

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

indiacao_612.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica garantia de direitos aos servidores públicos com TEA ou responsáveis por pessoas com TEA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 949/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 12:32:18

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2026
    Documento: Of Nº 165/2026-VB - Ofício
    Encaminha autógrafos ao Prefeito
    OpenAPI