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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 632 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

632

Data de Apresentação

13/04/2026

Número do Protocolo

979

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_632.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas para adequação do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 979/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 14:01:13

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2026
    Documento: Of Nº 165/2026-VB - Ofício
    Encaminha autógrafos ao Prefeito
    OpenAPI