Indicação nº 787 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
787
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
1213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica revisão do estatuto no tocante ao servidor público autista conforme leis vigentes
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Documento: Of Nº 219/2026 - Ofício
ENCAMINHA - Requerimentos do nº 139 ao nº 144; - Indicações do nº 749 ao nº 802;
Documento: Of Nº 219/2026 - Ofício
ENCAMINHA - Requerimentos do nº 139 ao nº 144; - Indicações do nº 749 ao nº 802;