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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
5 Autógrafo de Lei Complemetar 27/05/2026 Cíntia Cristina grossklauss autografo_de_lei_complementar_-_05_de_projeto_de_lei_complementar__14.26.pdf
952 Lei Complementar 26/05/2026 Executivo Municipal lei_complementar_no_952_de_26_de_maio_de_2026_dispoe_sobre_a_revisao_geral_das_remuneracoes_e_dos_subsidios_dos_servidores_publicos_da_administracao_direta_e_indireta_e_da_outras_.pdf
Imprensa Oficial Imprensa Oficial 26/05/2026 Executivo Municipal imprensa_oficial__numero_4002_.pdf
Declaração do Ordenador da Despesa Anexo 25/05/2026 Lemeprev brnb422007e925e_026527.pdf
Declaração do Ordenador da Despesa Anexo 25/05/2026 Saecil modeloimpacto_assinado.pdf
IMPACTO Anexo 21/05/2026 Executivo Municipal oficio_de_juntada_referente_ao_demonstrativo_6__avaliacao_da_situacao_financeira_e_atuarial_do_rpps.pdf
EMENDA ADITIVA 1 Emenda Aditiva 20/05/2026 Executivo Municipal emenda_aditiva_-_plc_14.2026.pdf
Impacto Orçamentário Anexo 18/05/2026 Leandro Francisco Gomes Cardoso oficio_juntada_impacto_plc_14.26.pdf
Parecer Conjunto das Comissões Parecer 18/05/2026 COMISSÕES pc_64_ao_plc14.pdf
Requerimento Urgência Especial Requerimento de Urgência Especial 18/05/2026 PARLAMENTARES rue_26_ao_plc14.pdf
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