Indicação nº 549 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
549
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
1146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica alteração no estatuto para quê, as mães que são servidoras públicas municipal, com filhos autistas, em tratamento de câncer, doenças graves, lábio leporino ou outras deficiências que necessitam de tratamento especializado possam acompanhá-los.
Indexação
Observação