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Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

28/05/2026

Número do Protocolo

1492

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_16-26_-_lemeprev.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 840, de 16 de dezembro de 2020, reestrutura a carreira de cargos de provimento efetivo e de livre nomeação do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1492/2026, Data Protocolo: 28/05/2026 - Horário: 14:33:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Maio de 2026
    Documento: Of Nº 283/2026-VM - Ofício
    Encaminha PLC 16/26 para publicação
    OpenAPI