Requerimento Especial nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Especial
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
1519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retirada de projeto de Lei.
Indexação
Observação