Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
83
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
1196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por objeto a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico.
Indexação
Observação