Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
1214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 145/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019, que "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS".
Indexação
Observação