Ofício Legislativo nº 507 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2020
Número
507
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
1232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Lei Ordinária nº 3955, de 10 de setembro de 2020.
Indexação
Observação