Autógrafo de Lei Complemetar - ALC 06/24 de 10/05/2024 por MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei Complemetar
Nome
ALC 06/24
Data
10/05/2024
Autor
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
Ementa
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.”
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