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Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 15/05/2026 por COMISSÕES (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto das Comissões

Data

15/05/2026

Autor

COMISSÕES

Ementa

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 68 AO PL57/2026.

Indexação

Texto Integral

pc68_ao_pl57.pdf
OpenAPI