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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONTROLADAS PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA MARIA MADALENA POSTEI- RECANTO PLÁCIDA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEME A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE LEME E AS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

“AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA, NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNÍCIPIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL, FÍSICA, VISUAL E AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS, E MULTAS SOBRE CRÉDITOS DA SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA ÚNICA DA LEI N° 3344 DE 27 DE MARÇO DE 2014 QUE DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS, E MULTAS SOBRE CRÉDITOS DA SAECIL SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO DOMÉSTICO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOMOGI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MOGI”.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA A RUA WAGNER OURO PRETO

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "AVENIDA SEBASTIÃO RODRIGUES DE LARA"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FANFARRA VELHO CAPITÃO"

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LEME, ESTADO DE SÃO PAULO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA NO PRÓPRIO PÚBLICO DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ORLANDO ARRAIS SERÓDIO.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A SAECIL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO RIBEIRO DE ARTES MARCIAIS"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LEME, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS “TESTE DA LINGUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA E BOLSA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A SAECIL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA "MATEUS OLIVEIRA LAGARES"

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “GISELE DE FÁTIMA MARTINI LYRA”

“AUTORIZA A SAECIL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGUINHOS DE JESUS”.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “REGINALDO AMORIM DOS SANTOS”

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “RAUL SCHWINDEN”

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “WALDEMAR DE SOUZA”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3354, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LEME, ESTADO DE SÃO PAULO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE LEME

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015”

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 2.733, DE 02.04.04, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR NÚMERO DE CAIXAS SUFICIENTES AO ATENDIMENTO DO MUNÍCIPE EM TEMPO RAZOÁVEL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “COOPERATIVA DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS DE LEME-RECICLALEME”