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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "ARLINDO DE LIMA”
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR”
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “AVENIDA JOSÉ JUAN SETTE"
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Texto Original
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 13 DA LEI ORDINÁRIA N° 3.543 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS II PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LEME.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “AVENIDA ÁLVARO KINOCK”
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Texto Original
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "ALEXANDRE LUVIZOTTI”
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUÍ O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Ricardo de Assis
Texto Original
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “AVENIDA ALVARO KINOCK”
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Texto Original
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Texto Original
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "LEI INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO"
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “JAIME POLETTI”
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Marimarcos Muniz Felix
Texto Original
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "MARIA QUINELLI"
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "JOSÉ ARLE”
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "ALBINA BALDIN”
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA ÁLVARO KINOCK”
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Texto Original
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA ANTONIO ADAMI”
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Ademir Albano Lopes
Texto Original
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PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "ROMMEL MICHAEL”
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LUIZ DE CARVALHO”
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA PESSOA TER UM ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS MÉDICAS EM TODA A REDE PÚBLICA E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LEME.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
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PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LOURDES HEIFFIG DELLAI’’
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "FRANCISCO HAITHER"
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO, COM OS PATRONÍMICOS DO PROPRIETÁRIO OU DOS PROPRIETÁRIOS DAS RESPECTIVAS TERRAS"
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Ricardo de Assis
Texto Original
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PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “ANTONIO FIALHO DE BRITO”
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Rodrigo Ramalho
Texto Original
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PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS DE PROPULSÃO HUMANA OU ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE LEME/SP.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Ricardo de Assis
Texto Original
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PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "GERALDINA CARVALHO FRANCO"
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “JAIME POLETTI”
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Marimarcos Muniz Felix
Texto Original
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PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA FRANCISCO BEZERRA DA SILVA"
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Francisco Ferreira da Silva
Texto Original
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PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE LEME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS “DR. EDMUNDO ULSON” - UNAR, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER L NO JARDIM CAMBUHY - PRAÇA “PADRE ADEMIR CHERUBIM”
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Rodrigo Ramalho
Texto Original
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PLO 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "PAULO RAMAZZINI”
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Texto Original
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PLO 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Texto Original
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PLO 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Apresentação: 24 de Julho de 2017
Texto Original
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PLO 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA CARLOS HENRIQUE HABERMANN'
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Autor:
Alexandre Leme
Texto Original
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PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAREM BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Ricardo de Assis
Texto Original
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PLO 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 6º, E REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI ORDINÁRIA N.° 3.493, DE 30 DE JUNHO DE 2016”
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO - UNIARARAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS”
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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