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PARC 1/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CJR, OFC E PUOPS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 2/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CJR E OFC.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 3/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 4/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 5/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PLO18/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
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PARC 6/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PLO 17/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 7/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PLO 19/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 8/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 9/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 10/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
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PARC 11/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
João Carlos Cerbi
Texto Original
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PARC 12/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
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PARC 13/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 14/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das comissões.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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PARC 15/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Ailton Boff
Texto Original
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PARC 16/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Carina Aparecida Blascke
Texto Original
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PARC 17/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL27/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 18/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL28/2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Carina Aparecida Blascke
Texto Original
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PARC 19/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL31/2025
Apresentação: 19 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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PARC 20/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 21/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL32/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 22/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto ao PL33/2025.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 23/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER CONJUNTO AO PLC13/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
João Carlos Cerbi
Texto Original
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PARC 24/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 25/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL38/2025
Apresentação: 31 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 26/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL35/2025.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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PARC 27/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Texto Original
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PARC 28/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 29/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL43/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 30/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL44/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 31/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PDL 05/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
Texto Original
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PARC 32/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjuntos das Comissões ao PL30/2025.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Carina Aparecida Blascke
Texto Original
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PARC 33/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões nº 33/2025 ao PLC 09/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 34/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões nº 34/2025 ao PLC 12/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 35/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto nº35/2025 ao PLC 11/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 36/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL41/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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PARC 37/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL34/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
Texto Original
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PARC 38/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL39/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
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PARC 39/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL40/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 40/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL41/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 41/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL42/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 42/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL45/2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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PARC 43/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL56/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 44/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL57/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 45/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL53/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 46/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PDL06/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Nivaldo Aparecido Begnamia
Texto Original
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PARC 47/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL48/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
, Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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PARC 48/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões ao PL47/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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PARC 49/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto 49 ao Projeto de Lei 59/2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARC 50/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer Conjunto 50 ao Projeto de Lei 60/2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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