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DL 26/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.276/26, em resposta ao Requerimento nº 52/26 da Ver. Cintia Grossklauss.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 475/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:22:09
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 52 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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DL 27/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.277/26, em resposta ao Requerimento nº 38/26 da Ver. Cintia Grossklauss.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 476/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:23:56
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 38 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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DL 28/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.278/26, em resposta ao Requerimento nº 45/26 da Ver. Carina Blacke.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 477/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:25:15
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 45 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Texto Original
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DL 29/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.320/26, em resposta ao Requerimento nº 62/26 da Ver. David Pedrão.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 478/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:34:12
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 62 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
David Pedrão da Silva
Texto Original
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DL 30/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.199/26, encaminha convite do 30º Ciclo de Debates.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 479/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:42:24
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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DL 31/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 25/2026 SNJ, solicita retirada de tramitação do PLC nº 06/2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 480/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:07:16
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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DL 32/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 26/2026 SNJ, solicita retirada de tramitação do PLC nº 07/2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 481/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:11:03
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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DL 33/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 27/2026 SNJ - Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 497/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 15:08:49
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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DL 34/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.420/26, em resposta ao Requerimento nº 12 do ver. Cristiano Boff.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 570/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:25:48
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 12 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Cristiano Ailton Boff
Texto Original
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DL 35/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.425/26, em resposta ao Requerimento nº 63 do ver. David Pedrão.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 571/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:26:37
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 63 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
David Pedrão da Silva
Texto Original
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DL 36/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.431/26, em resposta ao Requerimento nº 51 do ver. David Pedrão.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:27:17
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 51 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
David Pedrão da Silva
Texto Original
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DL 37/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Despacho Urgência do Executivo.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
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DL 38/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 0303/2026, da Santa Casa de Leme, em resposta ao Requerimento nº 58/26 da Ver. Andrea Mondin.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 575/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 16:40:58
Autor:
Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 58 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Andrea Navarro Mondin
Texto Original
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DL 39/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.443/26, em resposta ao Requerimento nº 63/26 do Ver. David Pedrão.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 579/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:08:52
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 63 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
David Pedrão da Silva
Texto Original
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DL 40/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.447/26, em resposta ao Requerimento nº 47/26 da Ver. Cintia Grossklauss.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 580/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:09:38
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 47 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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DL 41/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.449/26, em resposta ao Requerimento nº 55/26 do Ver. Joao Arrais Serodio.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 581/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:10:34
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 55 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
Texto Original
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DL 42/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.450/26, em resposta ao Requerimento nº 53/26 do Ver. Joao Arrais Serodio.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 582/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:11:32
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 53 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
Texto Original
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DL 43/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.455/26, em resposta ao Requerimento nº 57/26 do Ver. Ademir Lopes.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 583/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:12:16
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 57 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Ademir Albano Lopes
Texto Original
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DL 44/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.499/26, em resposta ao Requerimento nº 50/26 da Ver. Cintia Grossklauss.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 584/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:13:07
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 50 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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DL 45/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.522/26, em resposta ao Requerimento nº 58/26 da Ver. Andrea Mondin.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 585/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:14:19
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 58 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Andrea Navarro Mondin
Texto Original
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DL 46/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 26/26, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de fevereiro de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 586/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:15:44
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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DL 47/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.530/26, em resposta ao Requerimento nº 03/26 do Ver. Joao Arrais Serodio.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 588/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:42:39
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 3 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
Texto Original
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DL 48/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.528/26, em resposta ao Requerimento nº 48/26 do Ver. Airton Candido.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 589/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:43:44
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 48 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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DL 49/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Juntada de Plano de Ação – Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 593/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:05:51
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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DL 50/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.590/26, em resposta ao Requerimento nº 65 do Ver. Cel Joao Arrais Serodio.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 594/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 65 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
Texto Original
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DL 51/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.679/2026, em resposta ao Requerimento nº 64/26 do Ver. David Pedrão.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 666/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:38:18
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 64 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
David Pedrão da Silva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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DL 52/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 1.745/26, em resposta ao Requerimento nº 69/26 da Ver. Fabiele Bergamin.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 764/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:13:33
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 69 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
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DL 53/2026 - Documento Legislativo
Ementa: Ofício nº 45/2026, da Diretoria do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba, em resposta ao Requerimento nº 57/26 do Ver. Ademir Lopes.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 765/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:17:12
Autor:
Outros
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 57 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Ademir Albano Lopes
Texto Original
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REsp 1/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUEREIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL09/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 2/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PL03/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 3/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 4/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL16/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REsp 5/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AP PLO 20/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 6/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLO 21/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 7/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL22/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 8/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REUQERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL23/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 9/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PLC03/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Status: Às Comissões para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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REsp 10/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PLC 05/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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REsp 11/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC08/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 12/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL19/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 13/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial do PL 28/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 14/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial do PL 26/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 15/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PL62/2026.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 1/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 03/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 2/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 09/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 3/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 11/26
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AL 4/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 16/26
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AL 5/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 173/25
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AL 6/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 20/26
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 7/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 21/26
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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