Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | Para providências | 27/05/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/05/2025

Unidade Local

Diretoria Jurídica - DJ

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

27/05/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme explanado para o Autor, não é de sua competência projeto de Resolução que cria despesa e mais, equivocadamente, ainda apresentou Projeto de Decreto, logo, conforme tais informações o autor ficou de providenciar o requerimento de retirada.