Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Ordem do Dia - OD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.