Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2026 | Ordem do Dia - OD | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 06/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 05/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 03/03/2026 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 02/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 02/03/2026 | Protocolo - PRT | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |